TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Condenado por associação para o tráfico quer recorrer da sentença em liberdade

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Prescrição começa a contar na data do acidente

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Defensoria Pública vai realizar concurso

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.